Liberdade

Prof. Ricardo Bins di Napoli

A liberdade tem dois sentidos básicos importantes: o negativo e o positivo. A liberdade negativa, que se refere à liberdade de ação, significa ausência de impedimentos para o agir humano. Assim, temos um espaço para escolher entre uma gama de possibilidades de comportamento. Nesse sentido, a liberdade significa a capacidade de o homem colocar-se metas e caminhos para desenvolver sua vida e agir segundo seus planos, sem uma pressão externa. Já Hobbes havia definido a liberdade como a possibilidade de o homem desenvolver-se no maior número de caminhos possíveis, considerando-se o aspecto físico, psíquico, econômico ou político. A tradição liberal defende essa perspectiva desde J. Locke, passando por D. Hume, A. Smith, J. S. Mill e Hayek. O aspecto importante dessa compreensão da liberdade é a valorização do indivíduo nas suas potencialidades, criatividade e iniciativa no sentido do seu próprio desenvolvimento. Por isso, essa posição acentua a defesa dos direitos básicos da pessoa, como o direito à vida, à liberdade de expressão, de deslocamento, de reunião, de propriedade etc., precavendo-se contra a invasão de outros indivíduos, grupos e do Estado na esfera particular de cada um. Além disso, a liberdade do cidadão de uma comunidade política depende de instituições políticas importantes, como um poder constitucional, ao invés de um arbitrário, a separação e independência de poderes, um governo e parlamento eleitos, a democratização e descentralização do poder e a possibilidade de defesa do indivíduo contra a violação dos seus direitos.

A liberdade positiva, contudo, refere-se à liberdade da vontade, que é a capacidade de o indivíduo iniciar algo por si próprio, o que quer dizer que ele próprio independe de algo externo, e é capaz de determinar sua ação. Por isso, a liberdade significa autonomia do homem para, mesmo determinado parcialmente pelas contingências de seu contexto natural e social, colocar-se em uma relação livre com o mundo, buscando mudá-lo até. A liberdade, assim, significa uma capacidade racional do homem para determinar-se a si próprio, segundo leis da liberdade. Essas leis regerão nossa conduta moral, orientadas pela possibilidade de sua universalização. Isso significa que, se concordo que agir com honestidade é uma possibilidade para todos os homens de uma comunidade moral, então essa é uma lei racional para mim. Posso segui-la, independentemente de um constrangimento externo. Sou livre para optar entre ser honesto e desonesto. Mas, ser desonesto seria irracional, pois ninguém poderia viver em uma sociedade de desonestos tranqüilamente. Por outro lado, as leis positivas - regras que orientam o convívio dos indivíduos entre si - que regerão a comunidade política, serão igualmente regras válidas para todos.

Em termos políticos, enquanto a liberdade negativa enfatiza as liberdades individuais frente a outros grupos e indivíduos e principalmente frente à intromissão do Estado na economia e na vida do indivíduo, a liberdade positiva entende a liberdade como possível apenas em grupo. Nesse caso, o sujeito da liberdade é o coletivo - comunidade, grupo étnico, nação ou Estado. Aqui só há sentido para a liberdade, quando referida às obrigações dentro da coletividade. O indivíduo é, antes de tudo, parte do todo. Nesse caso, parece que suas escolhas ficam por demais limitadas já pelos outros, parecendo que ele não é de fato livre.

Esse acento na totalidade social, antes do indivíduo, foi repudiado por Benjamin Constant, que a identificou como a liberdade dos antigos face à dos modernos. Essa diferenciação, que não esconde uma valoração, é ainda hoje discutida. Entretanto, para os defensores da liberdade positiva, fica sempre a pergunta: é possível viver hoje a liberdade, como se estivéssemos em uma pequena paróquia, onde até a vida privada é determinada?