Ética e Política

É possível separar a ética da política? Norberto Bobbio, que é um dos mais importantes pensadores políticos contemporâneos, conhecido no Brasil com um número significativo de obras disponíveis ao leitor brasileiro, sugere que sim. Mas essa resposta deve ser relativizada e criticada.

Embora Bobbio transite tanto por análises teóricas como por análises mais empírico-históricas, ele faz questão de distinguir o campo da Filosofia Política e o da Ciência Política. Quanto à primeira, caberia a pesquisa sobre a melhor forma de governo ou república, sobre o fundamento do poder político, sua justificação, e sobre a noção mesma do político; a segunda seria responsável pela pesquisa empírica dos fenômenos concretos da política, abstendo-se do julgamento de valor sobre os fatos investigados, mas submetidos ao processo de crítica à falsificação dos resultados obtidos. 

Das questões envolvidas pela Filosofia Política, duas não só são diretamente relacionadas com questões de valores, como Bobbio bem admite, pois implicam  distingüir a boa e a má forma de governo ou república, como também visam a encontrar um bom fundamento para o poder. Essas características marcam, ao meu ver, diretamente a presença da Ética na reflexão política. 

 Mais importante ainda é o fato de Bobbio admitir que a separação entre Filosofia Política e Ciência Política é "lábil e discutível". Justamente aí está um ponto central da questão. Bobbio é consciente das dificuldades da separação radical que faz. Eu diria mais: o pior não é reconhecer uma distinção entre elas, mas usar essa distinção para desqualificar a investigação filosófica como "abstrata" ou, de qualquer modo, como menos importante. Mesmo Maquiavel, tomado pelos defensores da Ciência Política como o marco da distinção entre Filosofia (Ética) e Política (Ciência Política), pode ser lido como um republicanista. Ele  enfatiza a idéia de ser importante que os governos criem canais autorizados para os homens extravazarem suas paixões, e não porem em risco o próprio governo. 

Se a Filosofia Política foi capaz, como bem expressou Renato Lessa, de propor mundos possíveis com capacidade de permanência, enquanto modelos, que nos permitem comparar o que vemos, pois agregam, entre outros elementos, por exemplo, paradigmas de justiça e de racionalidade prática, por que desqualificá-la? Não foram os filósofos liberais e igualitaristas responsáveis por idéias que hoje se traduzem em vários direitos conquistados nas sociedades democráticas atuais, como liberdade de expressão e direito de voto das mulheres, impensáveis há quatro séculos?

Não seriam também motivos ético-políticos que nos permitiriam condenar publicamente, ainda que de forma diversa, a violência das gangs de traficantes, as invasões do MST e dos militantes de partidos ditos de esquerda que queimaram, há algum tempo, o relógio comemorativo dos 500 anos em Porto Alegre?

Esses grupos, ao usar métodos violentos, negam total ou parcialmente a sociedade política democrática instaurada e querem, à margem das regras, por canais não legitimados por ela, modificá-la a seu modo, isto é, por meio da violência. A violência não legítima, arbitrária, fere a liberdade coletiva, condição fundamental da democracia.

À luz desses fatos, não se pode aceitar a posição de Bobbio que propõe a separação entre a Ciência Política e a Filosofia Política, defendendo a Ciência. Essa segunda  trataria de explicar simplesmente, em termos de relações causais, a violência praticada tanto por traficantes, por membros do MST, como por militantes políticos, por exemplo. 

Complementando as explicações da Ciência Política, teria-se ainda que nos perguntar, se esse tipo de sociedade é boa e o que se pode fazer para melhorá-la, a fim de que esses fatos não façam mais parte  de nosso cotidiano. O mesmo valeria para a violência da polícia, quando esta excede suas atribuições. 
A Ética contida nas análises filosóficas da política, a meu ver, portanto, complementa a Ciência Política e de forma alguma proprõe substituí-la.

A qualidade da democracia e a cidadania.

Ricardo Bins di Napoli

           

            O indiciamento de vários políticos, até membros de cúpulas partidárias, participantes do chamado Mensalão e o afastamento do Presidente do Senado poderiam ser vistos como fatos que contribuem para o fortalecimento da democracia, como alguns estão interpretando? Talvez, dependendo dos desdobramentos que ainda estão por vir, tanto num como no outro caso.

            De fato, não sabermos exatamente como se darão os procedimentos legais, uma vez que isso não é de domínio do público, mas é um conhecimento privilegiado de operadores do direito. Esses, a meu ver, dariam uma grande contribuição à sociedade por meio da imprensa se começassem a traduzir o que deverá acontecer com os mensaleiros. O que significa a aceitação da denúncia no Supremo Tribunal Federal, no caso do Mensalão? Da denúncia à condenação há uma longa e sinuosa estrada, que dependerá muito da imprensa também.

            De todo o modo, pode-se dizer que a qualidade da democracia depende da efetividade da lei. Se as leis não valerem universalmente (igualmente para todos) jamais teremos democracia de fato nesse país. Deve-se entender que a lei é, em seu conteúdo e em sua aplicação, “uma condensação dinâmica de relações de poder, não apenas uma técnica racionalizada para ordenar relações sociais”, então a sociedade como um todo, que está fora do poder, precisa se fortalecer para que a lei seja cumprida. Essa é uma tarefa do cidadão e para o cidadão. Ele precisa pressionar através da imprensa e usar o Ministério Público para fazer valer o cumprimento da lei, principalmente por aqueles que ocupam cargos de poder.

            E atente-se para o fato de que a qualidade da democracia depende também da redução das desigualdades sociais inclusive na aplicação da lei. Para isso o cidadão precisa ter condições de participar da vida política e social dignamente. Por isso, a democracia só terá qualidade se os cidadãos tiverem as condições mínimas de sobrevivência (emprego, habitação, educação, saneamento e saúde). Sem isso fica quase impossível que pessoas possam fazer valer seus direitos políticos e sociais.

            Evidentemente, não se está querendo dizer que os direitos políticos não tenham efetividade, sem uma redução da desigualdade. Pelo contrário, o que se tem visto na história, é que sem eles fica impossível o desenvolvimento da cidadania efetiva, ou seja, maior igualdade na realização dos direitos políticos. Direitos políticos e sociais dependem uns dos outros. Onde foram eliminados os direitos políticos, foram eliminadas também as possibilidades da democracia. Em outras palavras, sem as conquistas do Estado Liberal não pode haver Estado Democrático.

Um Estado democrático legal forte – que efetivamente estenda seu poder regulatório sobre a totalidade de seu território e por todos os setores sociais – deve ser um Estado de Direito. Isto significa que este Estado deve funcionar como sistema de leis hierarquizadas coroado por uma Constituição, de modo a se poder evitar que exista uma situação em que a vontade de um determinado indivíduo possa cancelar ou suspender regras que governam o comportamento de todos.

O Estado de Direito significa um Estado, no qual as leis devem ser passíveis de ser seguidas, isto é, elas não podem exigir habilidades cognitivas ou comportamentais que estejam além das capacidades de um indivíduo. Nesse Estado, os tribunais devem: ser independentes, assegurar a conformidade ao espírito da lei, ser acessíveis aos cidadãos. Por fim, deve-se evitar a impunidade da polícia e de outros órgãos de segurança e a violência exercida por agentes privados ou mesmo a cumplicidade da polícia e dos tribunais com esses atos.

Como se vê, a consolidação da cidadania e do exercício dela depende da existência de indivíduos que partilham a autonomia e a responsabilidade com os demais em uma vida coletiva, e sendo assim, eles podem existir como pessoas legais e agentes autônomos de suas próprias ações.

Por isso, voltamos sempre à pergunta: Como garantir no país a construção da cidadania e desta democracia com qualidade ainda inexistentes?