A qualidade da democracia e a cidadania.

Ricardo Bins di Napoli

           

            O indiciamento de vários políticos, até membros de cúpulas partidárias, participantes do chamado Mensalão e o afastamento do Presidente do Senado poderiam ser vistos como fatos que contribuem para o fortalecimento da democracia, como alguns estão interpretando? Talvez, dependendo dos desdobramentos que ainda estão por vir, tanto num como no outro caso.

            De fato, não sabermos exatamente como se darão os procedimentos legais, uma vez que isso não é de domínio do público, mas é um conhecimento privilegiado de operadores do direito. Esses, a meu ver, dariam uma grande contribuição à sociedade por meio da imprensa se começassem a traduzir o que deverá acontecer com os mensaleiros. O que significa a aceitação da denúncia no Supremo Tribunal Federal, no caso do Mensalão? Da denúncia à condenação há uma longa e sinuosa estrada, que dependerá muito da imprensa também.

            De todo o modo, pode-se dizer que a qualidade da democracia depende da efetividade da lei. Se as leis não valerem universalmente (igualmente para todos) jamais teremos democracia de fato nesse país. Deve-se entender que a lei é, em seu conteúdo e em sua aplicação, “uma condensação dinâmica de relações de poder, não apenas uma técnica racionalizada para ordenar relações sociais”, então a sociedade como um todo, que está fora do poder, precisa se fortalecer para que a lei seja cumprida. Essa é uma tarefa do cidadão e para o cidadão. Ele precisa pressionar através da imprensa e usar o Ministério Público para fazer valer o cumprimento da lei, principalmente por aqueles que ocupam cargos de poder.

            E atente-se para o fato de que a qualidade da democracia depende também da redução das desigualdades sociais inclusive na aplicação da lei. Para isso o cidadão precisa ter condições de participar da vida política e social dignamente. Por isso, a democracia só terá qualidade se os cidadãos tiverem as condições mínimas de sobrevivência (emprego, habitação, educação, saneamento e saúde). Sem isso fica quase impossível que pessoas possam fazer valer seus direitos políticos e sociais.

            Evidentemente, não se está querendo dizer que os direitos políticos não tenham efetividade, sem uma redução da desigualdade. Pelo contrário, o que se tem visto na história, é que sem eles fica impossível o desenvolvimento da cidadania efetiva, ou seja, maior igualdade na realização dos direitos políticos. Direitos políticos e sociais dependem uns dos outros. Onde foram eliminados os direitos políticos, foram eliminadas também as possibilidades da democracia. Em outras palavras, sem as conquistas do Estado Liberal não pode haver Estado Democrático.

Um Estado democrático legal forte – que efetivamente estenda seu poder regulatório sobre a totalidade de seu território e por todos os setores sociais – deve ser um Estado de Direito. Isto significa que este Estado deve funcionar como sistema de leis hierarquizadas coroado por uma Constituição, de modo a se poder evitar que exista uma situação em que a vontade de um determinado indivíduo possa cancelar ou suspender regras que governam o comportamento de todos.

O Estado de Direito significa um Estado, no qual as leis devem ser passíveis de ser seguidas, isto é, elas não podem exigir habilidades cognitivas ou comportamentais que estejam além das capacidades de um indivíduo. Nesse Estado, os tribunais devem: ser independentes, assegurar a conformidade ao espírito da lei, ser acessíveis aos cidadãos. Por fim, deve-se evitar a impunidade da polícia e de outros órgãos de segurança e a violência exercida por agentes privados ou mesmo a cumplicidade da polícia e dos tribunais com esses atos.

Como se vê, a consolidação da cidadania e do exercício dela depende da existência de indivíduos que partilham a autonomia e a responsabilidade com os demais em uma vida coletiva, e sendo assim, eles podem existir como pessoas legais e agentes autônomos de suas próprias ações.

Por isso, voltamos sempre à pergunta: Como garantir no país a construção da cidadania e desta democracia com qualidade ainda inexistentes?